Monthly Archives: Agosto 2019

SANCIONADA LEI QUE AUTORIZA O USO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM DESAPROPRIAÇÕES

Foi sancionada e publicada a Lei nº 13.867 de 26 de agosto de 2019, autorizando o uso de mediação e arbitragem para definição de valores de indenização decorrentes de desapropriação por utilidade pública, alterando o Decreto-Lei nº 3.365 de 1941. A lei prevê que, decretada a desapropriação, o poder público deverá notificar o proprietário, ofertando-lhe …

ANIELLO PARZIALE PASSA A INTEGRAR O CORPO DE ÁRBITROS DO CBLE

Aniello dos Reis Parziale passou a integrar o corpo de árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Parziale possui vasta experiência com assuntos jurídicos, sobretudo aqueles que envolvem direito público, a partir da elaboração de pareceres, projetos de lei, decretos e outros atos administrativos. As áreas de atuação do advogado cobrem assuntos como licitações e …

IPEA INDICA AUMENTO DE INVESTIMENTOS NO MÊS DE JUNHO

O Indicador Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, registrou aumento de 0,7% em relação ao mês anterior, representando avanço pelo quarto mês consecutivo. O Indicador expressa investimentos em aumento de capacidade produtiva da economia e na reposição da depreciação de estoque de capital fixo. Na análise trimestral, o …