Monthly Archives: Dezembro 2018

MEDIDA PROVISÓRIA LIBERA 100% DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM COMPANHIAS AÉREAS

  Foi assinada ontem, dia 13 de dezembro de 2018, uma Medida Provisória liberando 100% do capital das companhias aéreas ao investimento estrangeiro. Antes da norma, estrangeiros podiam deter apenas 20% do capital das empresas do setor. A providência foi tomada no contexto do processo de recuperação judicial da Avianca, justificada na inexistência de investimentos …

CONSELHEIRO DO CBLE DÁ ENTREVISTA SOBRE PRIVATIZAÇÃO E GESTÃO PORTUÁRIA

O conselheiro do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos, Osvaldo Agripino de Castro Júnior, deu entrevista, no dia 7 de dezembro, à TV Diarinho. Agripino é especialista em direito do comércio exterior e direito portuário. Na entrevista, foram levantadas questões referentes a privatizações e gestão portuária. A íntegra da entrevista é acessível clicando aqui.

PRESIDENTE DO GRUPO CARAÍVE PARTICIPA DE OBRA SOBRE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

  O presidente do Grupo Caraíve de Relações Internacionais e Políticas Públicas, Marco Antônio Ribeiro Tura, participou da obra “O direito notarial e registral em artigos”, organizada por Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio, a qual será publicada pela editora YK. Na obra, o professor Tura discorre sobre a obrigatoriedade da escritura …

5ª RODADA DE CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS SERÁ FINANCIADA PELO BNDES

O BNDES anunciou as condições para obtenção de financiamento na 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, visando apoiar o projeto constante do Leilão nº 01/2018 da Agência Nacional da Aviação Civil. Podem participar do programa sociedades com sede e administração no país e o prazo total do financiamento poderá ser de até 24 anos, a depender …