Administração Pública

FACULDADE DE DIREITO DA UFMG TERÁ EVENTO SOBRE O FUTURO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

Ocorrerá, no dia 19 de agosto deste ano, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o evento denominado “Futuro das Contratações Públicas – Debate sobre o PL 1292/95”, em homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Diversas temáticas de importância ao tema serão abordadas, contando o evento com um corpo de expositores …

PUBLICADO ESTUDO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE GASTOS PÚBLICOS NA AMÉRICA LATINA

O estudo publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), intitulado “Mejor Gasto Para Mejores Vidas: Cómo América Latina y el Caribe Puede Hacer Más con Menos”, editado por Alejandro Izquierdo, Carola Pessino e Guillermo Vuletin, aborda o crescimento dos gastos públicos dos países latino-americanos na década de 1990 e o atual contexto de cortes de …

PROPOSTO PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DAS PPPS

Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 337 de 2018, propondo alterar a Lei das Parcerias Público-Privadas – Lei nº 11.079 de 2004. Segundo a explicação de sua ementa, o Projeto “permite a concessão de empreendimentos em que a contrapartida do poder concedente esteja vinculada ao comportamento da receita auferida pelo parceiro privado”. Já …

ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANTT DISCUTE RESOLUÇÃO SOBRE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove a Audiência Pública nº 004/2018 para discussão de projeto de Resolução que trate de procedimentos de soluções de controvérsias no setor. A Minuta da Resolução considera “direitos patrimoniais disponíveis”, os quais possibilitariam o uso de referidos meios de solução de controvérsias, questões relativas à recomposição do equilíbrio …

PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ARBITRAGEM É PERFEITAMENTE POSSÍVEL

Por Marco Antônio Ribeiro Tura   O presente trabalho busca refletir sobre a utilização da arbitragem como modo de solução de litígios em que envolvidos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta. Em um primeiro momento, abordaremos a questão da responsabilidade pela análise do requerimento de instauração da arbitragem. Em um segundo, abordaremos …