Infraestrutura e arbitragem

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JULGA IRREGULAR A PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO PARA ARRENDAMENTO DE TERMINAL NO PORTO DE SANTOS

No dia 23, o Tribunal de Contas da União julgou procedente representação feita pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária. Tratou-se de possível irregularidade na prorrogação antecipada de contrato de arrendamento de terminal no Porto de Santos, tendo em vista que à autorizatária pendia a satisfação de obrigações contratualmente previstas. A prorrogação antecipada …